Guia de Serviços Públicos – OCA

Corte a Pedido > Pessoa Física

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Este serviço poderá ser solicitado quando não houver mais interesse do proprietário em manter relação contratual com o Saerb ou quando possuir outra fonte de abastecimento.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Locatário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de pagamento da taxa original.

Se for Locatário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade profissional (CRM, OAB,CREA e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (apresentação obrigatória, somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de pagamento da taxa original;
  • 01 cópia simples do Contrato de Locação que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Saerb em nome do proprietário. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo proprietário. Neste caso será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do proprietário que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar também cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: R$ 44,80.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 20 dias úteis.


Responsável pelas informações: Saerb - Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco.