Ramal de Esgoto > Instalação

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1. Primeira ligação de esgoto, implantada desde o imóvel até a rede coletora na rua, incluindo a caixa da ligação domiciliar de esgoto;

2. É necessário que o Depasa faça uma vistoria no local para verificar a viabilidade técnica, pois pode haver rede coletora, porém o imóvel pode estar num nível inferior ao nível da rua. O material utilizado é fornecido pelo Depasa.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Locatário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Locatário, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade profissional (CRM, OAB ,CREA e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com assinatura reconhecida em Cartório.

Observação: o Procurador deve apresentar cópias simples dos documentos solicitados da pessoa representada, que ficarão retidas.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do imóvel:

  • 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda OU do Título Definitivo OU do Contrato de Locação OU do IPTU OU da Escritura Pública. O Contrato de Compra e Venda e o Contrato de Locação devem ser com firma reconhecida em cartório.

Observação 1: caso o solicitante não possua documentos do imóvel, será obtido no atendimento uma Declaração substituta do atestado de residência, que ficará retida. Deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação 2: no contrato de locação deve constar cláusula específica, autorizando o locatário a solicitar serviços referentes ao Depasa em nome do proprietário. Caso no contrato não conste a cláusula específica, apresentar junto ao contrato uma Declaração feita de próprio punho ou digitalizada e assinada pelo proprietário. Neste caso, será necessário apresentar uma cópia simples do documento de identificação do proprietário que ficará retida. A assinatura na declaração deve ser igual do documento apresentado.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Tarifa: R$ 896,00

Observação: o valor pode ser parcelado em até 10 vezes nas próximas faturas de água.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento.