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1. Tarifa Social de água e esgoto é destinada aos usuários de baixa renda, aposentados, idosos e portadores de necessidades especiais;
2. Para usuário que utiliza a tarifa social terá uma redução de 50% (cinqüenta por cento) na cobrança de tarifa de esgoto, e uma redução de 40% (quarenta por cento) no valor da tarifa de água;
3. O consumo de água que exceder ao limite máximo de 20 metros cúbicos, será cobrado 80% (oitenta por cento) da tarifa normal.
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
Somente o Idoso OU o Curador OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Idoso deve:
a) possuir renda de até 1 salário mínimo;
b) ter no mínimo 65 anos de idade.
Se for Idoso, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
- NIS – Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: caso o titular não tenha o NIS poderá apresentar 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único que ficará retida. Emitida pelo CRAS ou CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
- 01 cópia simples do Extrato do Benefício que ficará retida. O extrato tem que ser do último mês de referência.
Se for Curador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Termo de curatela original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: o curador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados do idoso.
Se for o Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o Procurador deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:
- Endereço OU número da Matrícula.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: até 10 dias úteis.