Aluguel para Particular > Pessoa Jurídica

1. O serviço pode ser solicitado quando o interessado, possuindo o veículo que prestam serviço de transporte de carga ou de passageiros, de forma remunerada, deseja alterar a categoria para uso particular.

2. Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para Baixa de Categoria.

3. De posse da Autorização, deve comparecer ao Detran ou Ciretrans para realizar a vistoria do veículo e dar continuidade ao processo.

4. Finalizado o processo, será expedido um novo CRV – Certificado de Registro de Veículo constando a nova categoria, e será trocada a placa de identificação.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Travessa Caramuru, 113 – CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos), Bairro Sétimo BEC.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no Detran;
b) O veículo deve ser registrado no estado do Acre. Caso não seja, o solicitante deverá primeiramente solicitar o serviço de transferência de veículo.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Veículo:

  • Autorização para Baixa de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
  • CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
  • Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN.

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa de Alteração de Categoria: R$ 133,16;
Relacração de placas de veículos: R$ 38,95;
Taxa de Vistoria: R$ 67,07.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
ONDE POSSO RETIRAR?

No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito