Particular para Aluguel > Pessoa Jurídica

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1. O serviço pode ser solicitado quando o interessado, possuindo veículo na categoria particular deseja alterar o veículo para categoria aluguel;

2. Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para inclusão de Categoria Aluguel;

3. E necessária a Autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para veículos espécie carga com capacidade de carga maior que 500Kg;

4. De posse da Autorização, deve comparecer ao Detran ou Ciretrans para realizar a vistoria do veículo e dar continuidade ao processo;

5. Finalizado o processo, será expedido um novo CRV – Certificado de Registro de Veículo constando a nova categoria, e será trocada a placa de identificação.

ONDE POSSO SOLICITAR?
Travessa Caramuru, 113 – CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos), Bairro Sétimo BEC.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. veículo não pode ter:
a) débitos;
b) restrição de roubo ou furto;
c) restrição administrativa ou judicial.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Se for Procurador, apresentar:

  • CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

Do Veículo:

  • Autorização para Inclusão de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
  • Autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres original, que ficará retido;
  • CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
  • Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN.

Da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa de Alteração de Categoria: R$ 133,16;
Relacração de placas de veículos: R$ 38,95;
Taxa de Vistoria: R$ 67,07.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) OU Passaporte brasileiro original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
  • Procuração, original OU cópia autenticada. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio  OU Procurador.

Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito