1. Os veículos de Aprendizagem são veículos utilizados nas aulas práticas de direção veicular pelos CFC – Centros de Formação de Condutores (autoescola), sendo realizada adaptação de duplo comando de freio e embreagem;
2. Para a Alteração da categoria do veículo para aprendizagem, o interessado deve se dirigir à Corregedoria do Detran para solicitar a Autorização para inclusão da categoria aprendizagem;
3. De posse da Autorização da Corregedoria, o interessado deverá se dirigir à Coordenadoria de Veículos e RENAVAM para obter a Autorização para CSV, conforme previsto no art. 10, da Res. 292/08 do CONTRAN. De posse da autorização, deverá se dirigir ao ITL – Instituto Técnico Licenciado pelo DENATRAN. Após cumprir essa etapa, o Instituto emitirá o CSV – Certificado de Segurança Veicular;
4. De posse do CSV – Certificado de Segurança Veicular, o interessado deverá se dirigir à Divisão de atendimento de veículos para conclusão do registro e recebimento do CVR e CRLV;
5. Recebido o CVR e CRLV, o interessado deverá se dirigir ao setor de vistoria para que seja realizado o emplacamento.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Travessa Caramuru, 113 – CEP. 69918-096 (rua ao lado do Lar dos vicentinos), Bairro Sétimo BEC.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário do CFC OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:1. veículo não pode ter;
a) débitos;
b) restrição de roubo ou furto;
c) restrição administrativa ou judicial.
2. O veículo deve estar no nome do CFC- Centro de Formação de Condutores (auto-escola);
3. O CFC deve estar devidamente regularizado e autorizado junto a Corregedoria do Detran.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário do CFC OU Sòcio apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Requerimento de Alteração de Categoria e Responsabilidade original, que ficará retido.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
- Requerimento de Alteração de Categoria e Responsabilidade original, que ficará retido;
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
Do Veículo:
- CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido;
- CSV – Certificado de Segurança Veicular, original que ficará retido.
Do CFC – Centro de Formação de Condutores:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto OU da Ata OU do Requerimento de Empresário, original e 01 cópia simples que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Alteração de Categoria: R$ 133,16;
Relacração de placas de veículos: R$ 38,95;
Taxa de Vistoria: R$ 67,07.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
- Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito
