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1. Podem ser importados diretamente e registrados os veículos tipo:
a) automóvel, camioneta e utilitário;
b) motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo;
c) ônibus e microônibus;
d) caminhonete, caminhão e caminhão-trator;
e) reboque e semirreboque.
2. Após a aquisição do veículo importado, o comprador deverá aguardar o pré-cadastro na Base Nacional de Dados, que será realizado pelo Agente Alfandegário da Receita Federal, quando então receberá a Nota fiscal devidamente carimbada e a confirmação do procedimento realizado;
3. De posse da Nota Fiscal e Comprovante do Pré-Cadastro, o comprador deverá comparecer ao DETRAN (Gerência de Renavam) para confirmação das informações inseridas pelo Agente Alfandegário e encaminhamento da documentação para o DENATRAN e efetivação do registro do veículo perante a Base Nacional – RENAVAM;
4. Para a confirmação das informações pré-cadastradas deverá ser juntada vistoria, realizada pelo DETRAN/AC. Esta vistoria será realizada de forma detalhada, constando todos os dados para a complementação do pré-cadastro.
5. O registro permite que o cidadão receba o CRV- Certificado de Registro de Veículo e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.
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ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Avenida Nações Unidas, 2710 – Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 16h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Arrendatário/Possuidor OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo deve ter cadastro prévio na Base Nacional de Dados – RENAVAM, conforme previsto no art. 125 do CTB.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio OU Arrendatário/Possuidor, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço (conta de água OU luz OU telefone), que ficará retida. O cidadão pode apresentar declaração de próprio punho, desde que informe corretamente o CEP – Código de Endereçamento Postal;
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA etc) original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório e específica para veículo e destinação ao DETRAN.
O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:
- Nota Fiscal original, que ficará retido.
- Documentação de Importação e Desembaraço Aduaneiro original, que ficará retido. Obtido na Receita Federal do Brasil;
- Laudo de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo Detran/Ac;
- Comprovante Pagamento da Guia de Recolhimento do FUNSET original. A guia deverá ser retirada junto ao site do DENATRAN (http://zip.net/bsrNwF). Caso não seja possível emitir a guia, poderá ser efetuado depósito identificado n: 20032000001002 – 3, em favor do FUNSET/DENATRAN/CGIT, junto ao Banco do Brasil Ag: 4201 – 3, Conta: 170.500 – 8.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxas:
1. Serviço do DETRAN: Primeiro Emplacamento: R$ 86,71
2. Serviço do DETRAN: Vistoria: R$ 14,67
3. Serviço do DETRAN: Lacração/relacração de placas de veículos: R$ 25,46
4. Taxa para o FUNSET/DENATRAN: R$ 266,00;
Observações:
1. IPVA – Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo, cobrado nos meses restantes, ou seja, na proporção de 1/12 para cada mês; calculado de acordo com o valor do veículo;
2. DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, cobrado nos meses restantes, ou seja, na proporção de 1/12 para cada mês calculado de acordo com tipo do veículo.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: De 30 a 90 dias úteis.
Prazo para finalizar o serviço: De 30 a 90 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto E/OU procuração.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: DETRAN/AC – Departamento Estadual de Trânsito
