1. O servidor Público que necessitar de informações sobre sua vida funcional, pode solicitar, no acervo documental existente na Divisão de Arquivo Público.
2. É possível solicitar Declaração de tempo de serviço ou cópia dos documentos abaixo:
a) Contratos de prestação de serviço dos seguintes períodos: de 1954 a 2008;
b) Folha de pagamento: de 1970 a 1998;
c) Diário Oficial: de 1962 a 2008;
d) Livros ou folhas de pontos: de 1935 a 2013;
e) Prontuários médicos dos anos de 1994 a 2000;
f) Portarias: de 1961 a 2000.
Endereço: Rua Riachuelo, 307 – José Augusto
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Telefones de atendimento: 3224-3835
Somente filho OU cônjuge OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Filho, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
Se for Cônjuge, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Certidão de Casamento OU Escritura Pública de União Estável, original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Procuração, original. A Procuração deve estar com firma reconhecida em cartório.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do Servidor falecido:
- Certidão de óbito, original.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
Se for filho ou cônjuge apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional(CREA, CRM. OAB e etc.), original;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional(CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Procuração, original. A Procuração deve estar com firma reconhecida em cartório.
DAP – Divisão de Arquivo Público do Estado do Acre.
Filho OU Cônjuge OU Procurador.
Responsável pelas informações: Divisão de Arquivo Público do Estado do Acre