1. Carta não comercial atende pessoas físicas e tem as seguintes características:
a) circula em âmbito nacional;
b) recebe tratamento de objeto urgente;
c) não é permitida a utilização de envelopes com timbre de pessoas jurídicas ou com inscrições promocionais impressas no envelope.
2. Podem ser agregados à Carta Não Comercial, os seguintes serviços adicionais:
a) Registro nacional, que permite rastreamento através do número da etiqueta que identifica o objeto, possibilitando acompanhar seu trâmite por meio do Sistema de Rastreamento de Objetos – SRO;
b) AR – Aviso de Recebimento, que confirma a entrega da correspondência, pois o AR retorna ao remetente com a identificação do recebedor, data e horário da entrega;
c) MP – Mão-Própria, que garante a entrega ao próprio destinatário;
d) Valor Declarado – seguro que equivale a 1,5% do valor declarado pelo remetente e dá garantia de ressarcimento no caso de extravio e espoliação, ou indenização do montante declarado. Se o usuário optar por esse serviço deve apresentar a encomenda aberta para averiguação, no ato do atendimento.
3. Após 03 tentativas de entrega sem êxito, a Carta ficará postada na agência mais próxima do endereço do destinatário, aguardando retirada pelo período de 07 dias corridos. Não havendo procura, será devolvida ao remetente.
Responsável pelas informações: ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos