Se for o
Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento), original.
Observação: caso o documento de identificação apresentado não conste filiação, naturalidade ou a data de nascimento, o solicitante deverá apresentar também a certidão de nascimento ou casamento.
- Título de Eleitor OU Comprovante de Votação OU Certidão de Quitação Eleitoral, original. Obrigatório somente para cidadãos a partir de 18 até 69 anos de idade, estrangeiros, analfabetos e maiores de 70 anos;
- Certidão Circunstanciada do TRE, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for conscrito;
- Certidão de Suspensão dos Direitos Políticos, original. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o titular for cidadão que esteja cumprindo pena em regime semi-aberto;
- Informar número do CPF;
- Informar o endereço.
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados. Se for o Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital) OU Carteira Funcional (emitida por órgão público, precisa constar nome completo, número da carteira de identidade, nome da mãe e data de nascimento) OU Passaporte, original;
Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.
- Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação 1: na procuração deverá constar menção específica sobre este serviço e sobre a Receita Federal do Brasil. Observação 2: o procurador deverá apresentar também os documentos solicitados do titular.
