1. Renovação da Carteira de Visitante para realização de visitas no interior da unidade prisional à pessoa privada de liberdade;
2. Cada preso tem direito a seis vagas na sua lista de visitantes. Destas, quatro devem ser destinadas a familiares; uma, ao cônjuge e uma amigo, se houver.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Verde – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Estrangeiro.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A Carteira não pode estar suspensa.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Estrangeiro apresentar:
- Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul) original;
- Carteira de Visitante, original que ficará retida, caso tenha;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 20 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Passaporte OU Carteira de Identidade Estrangeira (de países do Tratado do Mercosul)
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o documento.
: IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária do Acre
