Guia de Serviços Públicos – OCA

por Idade Urbana

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

A aposentadoria por idade Urbana é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além de idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos se for homem, ou 62 (sessenta e dois) anos se for mulher.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU Responsável Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Ter comprovadamente 180 meses de contribuição;
2. Idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos se for homem, OU 62 (sessenta e dois) anos se for mulher.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade, original;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Carteiras de trabalho OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
  • Documentos para comprovação de atividade, original. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem suas atividades, Clique Aqui.

Se for Responsável Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade, original;
  • Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original.

Observação: responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade, original;
  • Procuração original. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para obter retorno: 90 dias úteis.

Responsável pelas informações: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social