Guia de Serviços Públicos – OCA

Atestado de Antecedentes Criminais


Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. O Atestado de Antecedentes Criminais apresenta a situação jurídico-criminal do cidadão no momento da pesquisa. É exigido em caso de:
a) porte de arma;
b) admissão de pessoas nas empresas ou para exercício em cargos públicos, etc.

2. O Atestado de Antecedentes Criminais tem validade de 03 meses, a contar da data de emissão;

3. O cidadão que tiver Carteira de Identidade emitida em outro estado deverá solicitar o Nada Consta.

4. O Atestado de Antecedentes também pode ser feito pela internet. Para acessar, clique aqui.

Atenção: pela internet, não é possível solicitar o Nada Consta, feito exclusivamente de forma presencial.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.  


QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O interessado ter Carteira de Identidade emitida no Estado do Acre.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.

Responsável pelas Informações: Instituto de Identificação.

Central de Serviço Público – OCA Xapuri

1. O Atestado de Antecedentes Criminais apresenta a situação jurídico-criminal do cidadão no momento da pesquisa. É exigido em caso de:
a) porte de arma;
b) admissão de pessoas nas empresas ou para exercício em cargos públicos, etc.

2. O Atestado de Antecedentes Criminais tem validade de 03 meses, a contar da data de emissão;

3. O cidadão que tiver Carteira de Identidade emitida em outro estado deverá solicitar o Nada Consta.

4. O Atestado de Antecedentes também pode ser feito pela internet. Para acessar, clique aqui.

Atenção: pela internet, não é possível solicitar o Nada Consta, feito exclusivamente de forma presencial.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O interessado ter Carteira de Identidade emitida no Estado do Acre.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.


Responsável pelas Informações: Instituto de Identificação.