Guia de Serviços Públicos – OCA

CPSA – Certificado de Prestação de Serviço Alternativo > 2ª via

JSM - Junta de Serviço Militar.

1. Os jovens que cumpriram o Serviço Alternativo ao Serviço Militar obrigatório, fazem jus ao CPSA - Certificado de Prestação de Serviço  Alternativo. O CPSA tem os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista;

2. A 2ª via pode ser solicitada por motivo de:
a) perda;
b) roubo;
c) furto;
d) extravio;
e) mau estado de conservação;
f) retificação e/ou alteração de dados no documento;
g) mudança de estado civil, etc.

3. Cidadãos que precisam da 2ª via porque desejam atualizar ou incluir dados, por exemplo, sobrenome de pai/mãe/cônjuge ou outra situação que implique na alteração de algum dado do documento, deverá primeiramente solicitar o serviço de Alteração de Dados Cadastrais, onde será aberto um processo. Após a conclusão do mesmo o cidadão poderá então pedir a 2ª via de seu documento com a alteração desejada.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Santa Inês, nº 112, Bairro Aviário (após o posto de gasolina da entrada do Tropical).
Telefone para contato: (68)3223-8318.
Município: Rio Branco

Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h

QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer pessoa.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Estar alistado no Serviço Militar.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Interessado apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original e 01 cópia simples, que será autenticada na Junta de Serviço Militar e ficará retida;
  • Comprovante de pagamento da taxa/multa, original e uma cópia simples, que ficará retida. A guia é emitida em duas vias, ficando uma na instituição financeira recebedora e a outra ficará retida na Junta de Serviço Militar;
  • B.O – Boletim de Ocorrência, original. Obrigatório somente nos casos de perda, roubo ou furto. Informar na delegacia qual o documento perdido, roubado ou furtado para que conste o nome correto no B.O;
  • Requerimento, original, que ficará retido. Apresentar o documento em duas vias. Formulário disponível na Junta de Serviço Militar. Deve conter o motivo pelo qual se requer a 2ª via.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Taxa: R$14,55. Multa: 4,85. Taxa bancária: 1. Caixa – R$ 2,60; 2. Correios – R$ 3,24; 3. Banco do Brasil – Isento. Observação: a taxa bancária será somada ao valor da multa.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 05 dias úteis.

Responsável pelas informações: JSM - Junta de Serviço Militar.