Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional. Nessa situação, deve incluir a opção pelo Simples Nacional no cadastro da prefeitura para que o ISS não seja cobrado mensalmente.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: A opção pelo Simples Nacional deve estar aprovada junto à Receita Federal.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for
Proprietário OU
Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do Comprovante de Opção pelo Simples Nacional, que ficará retida. Emitido pelo site da Receita Federal. Para acessar o comprovante, Clique Aqui.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: PMCZS – Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
