1. A pessoa jurídica pode solicitar este serviço quando desejar realizar a junção de lotes;
2. A área mínima dos lotes é de acordo com a zona que estes estiverem inseridos;
3. Poderão ser exigidos pela SMC – Secretaria Municipal da Cidade outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar localizado em perímetro urbano.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
do Imóvel:
- 01 via da Planta do imóvel da situação atual em escala, original que ficará retida. Na planta deve constar a matricula do imóvel atualizada;
- 01 via da Planta do imóvel da situação projetada em escala, original que ficará retida;
- 01 via do Memorial descritivo da situação atual, original que ficará retido;
- 01 via do Memorial descritivo da situação projetada, original que ficará retido;
Observação: O técnico habilitado deverá verificar na referida matricula se as medidas do perímetro e área do imóvel estão de acordo com a situação original, se estiver divergentes o requerente terá que retificá-la junto ao cartório de imóveis.
- 01 via da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas), original que ficará retida;
- 01 via da Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
- 01 via da Matrícula atualizada da área onde esteja situado o imóvel objeto da solicitação, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 30 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Remembramento de Lotes.
Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.
ONDE POSSO RETIRAR?
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. A pessoa jurídica pode solicitar este serviço quando desejar realizar a junção de lotes;
2. A área mínima dos lotes é de acordo com a zona que estes estiverem inseridos;
3. Poderão ser exigidos pela SMC – Secretaria Municipal da Cidade outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar localizado em perímetro urbano.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
do Imóvel:
- 01 via da Planta do imóvel da situação atual em escala, original que ficará retida. Na planta deve constar a matricula do imóvel atualizada;
- 01 via da Planta do imóvel da situação projetada em escala, original que ficará retida;
- 01 via do Memorial descritivo da situação atual, original que ficará retido;
- 01 via do Memorial descritivo da situação projetada, original que ficará retido;
Observação: O técnico habilitado deverá verificar na referida matricula se as medidas do perímetro e área do imóvel estão de acordo com a situação original, se estiver divergentes o requerente terá que retificá-la junto ao cartório de imóveis.
- 01 via da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas), original que ficará retida;
- 01 via da Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
- 01 via da Matrícula atualizada da área onde esteja situado o imóvel objeto da solicitação, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 30 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Remembramento de Lotes.
ONDE POSSO RETIRAR?
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. A pessoa jurídica pode solicitar este serviço quando desejar realizar a junção de lotes;
2. A área mínima dos lotes é de acordo com a zona que estes estiverem inseridos;
3. Poderão ser exigidos pela SMC – Secretaria Municipal da Cidade outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar localizado em perímetro urbano.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
do Imóvel:
- 01 via da Planta do imóvel da situação atual em escala, original que ficará retida. Na planta deve constar a matricula do imóvel atualizada;
- 01 via da Planta do imóvel da situação projetada em escala, original que ficará retida;
- 01 via do Memorial descritivo da situação atual, original que ficará retido;
- 01 via do Memorial descritivo da situação projetada, original que ficará retido;
Observação: O técnico habilitado deverá verificar na referida matricula se as medidas do perímetro e área do imóvel estão de acordo com a situação original, se estiver divergentes o requerente terá que retificá-la junto ao cartório de imóveis.
- 01 via da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas), original que ficará retida;
- 01 via da Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
- 01 via da Matrícula atualizada da área onde esteja situado o imóvel objeto da solicitação, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 30 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Remembramento de Lotes.
ONDE POSSO RETIRAR?
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. A pessoa jurídica pode solicitar este serviço quando desejar realizar a junção de lotes;
2. A área mínima dos lotes é de acordo com a zona que estes estiverem inseridos;
3. Poderão ser exigidos pela SMC – Secretaria Municipal da Cidade outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar localizado em perímetro urbano.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
do Imóvel:
- 01 via da Planta do imóvel da situação atual em escala, original que ficará retida. Na planta deve constar a matricula do imóvel atualizada;
- 01 via da Planta do imóvel da situação projetada em escala, original que ficará retida;
- 01 via do Memorial descritivo da situação atual, original que ficará retido;
- 01 via do Memorial descritivo da situação projetada, original que ficará retido;
Observação: O técnico habilitado deverá verificar na referida matricula se as medidas do perímetro e área do imóvel estão de acordo com a situação original, se estiver divergentes o requerente terá que retificá-la junto ao cartório de imóveis.
- 01 via da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas), original que ficará retida;
- 01 via da Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
- 01 via da Matrícula atualizada da área onde esteja situado o imóvel objeto da solicitação, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 30 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Remembramento de Lotes.
ONDE POSSO RETIRAR?
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, R. Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
