1. O reparcelamento pode ser solicitado quando a pessoa jurídica solicitou parcelamento de sua dívida e não efetuou o pagamento e deseja renegociá-la;
2. A Pessoa Jurídica só pode solicitar reparcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. O CAC montará processo e encaminhará ao setor de Divisão de Dívida Ativa, que entrará em contato com o solicitante para que este efetue o pagamento de 20% de entrada do valor total do débito e finalize o parcelamento;
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7109.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O reparcelamento pode ser solicitado quando a pessoa jurídica solicitou parcelamento de sua dívida e não efetuou o pagamento e deseja renegociá-la;
2. A Pessoa Jurídica só pode solicitar reparcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. O CAC montará processo e encaminhará ao setor de Divisão de Dívida Ativa, que entrará em contato com o solicitante para que este efetue o pagamento de 20% de entrada do valor total do débito e finalize o parcelamento;
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7109.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O reparcelamento pode ser solicitado quando a pessoa jurídica solicitou parcelamento de sua dívida e não efetuou o pagamento e deseja renegociá-la;
2. A Pessoa Jurídica só pode solicitar reparcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. O CAC montará processo e encaminhará ao setor de Divisão de Dívida Ativa, que entrará em contato com o solicitante para que este efetue o pagamento de 20% de entrada do valor total do débito e finalize o parcelamento;
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7109.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O reparcelamento pode ser solicitado quando a pessoa jurídica solicitou parcelamento de sua dívida e não efetuou o pagamento e deseja renegociá-la;
2. A Pessoa Jurídica só pode solicitar reparcelamento de alvará referente a exercícios anteriores;
3. O CAC montará processo e encaminhará ao setor de Divisão de Dívida Ativa, que entrará em contato com o solicitante para que este efetue o pagamento de 20% de entrada do valor total do débito e finalize o parcelamento;
ONDE POSSO SOLICITAR?
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O valor da parcela não pode ser inferior a meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – vigente.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (Emitido pelo Sebrae), que ficará retida;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Divisão de Dívida Ativa, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura). Telefone (68) 3212-7109.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
