Pessoa Física | Guia de Serviços Públicos

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;

2. A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de obras e Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Rio Branco;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;

5. Poderão ser exigidos pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:

de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos do Imóvel:

01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico.
01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 69,33.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

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1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;

2. A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de obras e Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Rio Branco;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132

QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos do Imóvel:

01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico.
01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 69,33.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

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1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;

2. A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de obras e Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Rio Branco;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039

QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos do Imóvel:

01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico.
01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 69,33.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC-Rodoviária

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1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;

2. A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de obras e Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Rio Branco;

3. A prefeitura fará vistoria no local;

4. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289

QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida;
01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos do Imóvel:

01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico.
01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 69,33.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador

Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco