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1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;
2. A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de obras e Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Rio Branco;
3. A prefeitura fará vistoria no local;
4. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;
5. Poderão ser exigidos pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja solicitar financiamento para construir seu imóvel;
2. A análise do projeto visa verificar se este está de acordo com o Código de obras e Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Rio Branco;
3. A prefeitura fará vistoria no local;
4. Ao final do serviço, se o projeto for aprovado, o cidadão receberá a Certidão de Aprovação;
5. Poderão ser exigidos pela SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
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