Autorização para uso de espaço público > Pessoa Jurídica > Emissão

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
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1. A Pessoa Jurídica pode solicitar autorização para uso de espaço público para realização de feiras, arraiais, shows, comércio ambulante e outros eventos de interesse.

2. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

3. A Pessoa Jurídica poderá utilizar o espaço público por no máximo 6 meses  a contar da data de expedição da autorização;

4. A autorização para uso de espaço público tem validade de 6 meses. Após esse período, a pessoa jurídica deverá solicitar a renovação;

5. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações
a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

6. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

7. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

8. A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a autorização para Permissão do Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07, contados dias da data de realização do evento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF,que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (da pessoa representada);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informardois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários)  e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa de requerimento: R$ 26,36.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:

De 5 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
CAC – Rodoviária
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1. A Pessoa Jurídica pode solicitar autorização para uso de espaço público para realização de feiras, arraiais, shows, comércio ambulante e outros eventos de interesse.

2. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

3. A Pessoa Jurídica poderá utilizar o espaço público por no máximo 6 meses  a contar da data de expedição da autorização;

4. A autorização para uso de espaço público tem validade de 6 meses. Após esse período, a pessoa jurídica deverá solicitar a renovação;

5. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações:

6. a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

7. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

8. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

9. A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a autorização para Permissão do Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07, contados dias da data de realização do evento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF,que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (da pessoa representada);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informardois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários)  e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa de requerimento: R$ 26,36.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:

De 5 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
CAC – Estação
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1. A Pessoa Jurídica pode solicitar autorização para uso de espaço público para realização de feiras, arraiais, shows, comércio ambulante e outros eventos de interesse.

2. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

3. A Pessoa Jurídica poderá utilizar o espaço público por no máximo 6 meses  a contar da data de expedição da autorização;

4. A autorização para uso de espaço público tem validade de 6 meses. Após esse período, a pessoa jurídica deverá solicitar a renovação;

6. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações:

6. a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

7. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

7. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

8.A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a autorização para Permissão do Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07, contados dias da data de realização do evento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF,que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (da pessoa representada);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informardois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários)  e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa de requerimento: R$ 26,36.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:

De 5 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
CAC – Sobral
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1. A Pessoa Jurídica pode solicitar autorização para uso de espaço público para realização de feiras, arraiais, shows, comércio ambulante e outros eventos de interesse.

2. A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento;
b) o fluxo do trânsito;
c) a estrutura e o material a ser utilizado.

3. A Pessoa Jurídica poderá utilizar o espaço público por no máximo 6 meses  a contar da data de expedição da autorização;

4. A autorização para uso de espaço público tem validade de 6 meses. Após esse período, a pessoa jurídica deverá solicitar a renovação;

6. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações:

6. a) A autorização para uso de espaço público (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);

7. Não é competência da prefeitura emitir licença para permissão do Uso de Espaço Público na:
a) Gameleira;
b) Mercado Novo;
c) Mercado Velho;
d) Praça Eurico Dutra;
e) Parque do Tucumã; e
f) Parque da Maternidade.

8. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;

9. A prefeitura fará vistoria no local.

Atenção: não está sendo emitida a autorização para Permissão do Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07, contados dias da data de realização do evento.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF,que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (da pessoa representada);
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informardois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários)  e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.

Taxa de requerimento: R$ 26,36.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:

De 5 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco