Guia de Serviços Públicos – OCA

acre.gov.br

Pessoa Física

Print Friendly, PDF & EmailImprimir

Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público-OCA Rio Branco

1. A  Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;

2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Escritura Pública original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:  até 05 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC - Estação

1. A Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;

2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Escritura Pública original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC - Rodoviária

1. A Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;

2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Escritura Pública original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.


ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.


Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC - Sobral

1. A Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;

2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débito no município.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • Escritura Pública original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada em Cartório;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

Em qualquer CAC.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco