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1. O cadastramento do imóvel é realizado no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, regularizando-o para fins de cobrança do IPTU. Após o cadastro, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Imóvel deve:
a) Estar inserido no perímetro urbano;
b) estar localizado em área que possa ser cadastrada pela Prefeitura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for o Cônjuge, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB E etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Certidão de casamento OU da Escritura Pública de União Estável, que ficará retida;
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão tenha realizado alguma construção);
- 01 cópia simples do Levantamento Topográfico, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- 01 cópia simples do Memorial Descritivo, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- ART- Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original que ficará retida. Referente ao levantamento topográfico (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²).
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
No setor de cadastro imobiliário da SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Base.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.
1. O cadastramento do imóvel é realizado no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, regularizando-o para fins de cobrança do IPTU. Após o cadastro, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Imóvel deve:
a) Estar inserido no perímetro urbano;
b) estar localizado em área que possa ser cadastrada pela Prefeitura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for o Cônjuge, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB E etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Certidão de casamento OU da Escritura Pública de União Estável, que ficará retida;
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão tenha realizado alguma construção);
- 01 cópia simples do Levantamento Topográfico, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- 01 cópia simples do Memorial Descritivo, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- ART- Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original que ficará retida. Referente ao levantamento topográfico (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²).
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
No setor de cadastro imobiliário da SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Base.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.
1. O cadastramento do imóvel é realizado no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, regularizando-o para fins de cobrança do IPTU. Após o cadastro, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Imóvel deve:
a) Estar inserido no perímetro urbano;
b) estar localizado em área que possa ser cadastrada pela Prefeitura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for o Cônjuge, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB E etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Certidão de casamento OU da Escritura Pública de União Estável, que ficará retida;
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão tenha realizado alguma construção);
- 01 cópia simples do Levantamento Topográfico, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- 01 cópia simples do Memorial Descritivo, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- ART- Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original que ficará retida. Referente ao levantamento topográfico (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²).
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
No setor de cadastro imobiliário da SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Base.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.
1. O cadastramento do imóvel é realizado no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, regularizando-o para fins de cobrança do IPTU. Após o cadastro, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Imóvel deve:
a) Estar inserido no perímetro urbano;
b) estar localizado em área que possa ser cadastrada pela Prefeitura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for o Cônjuge, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB E etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Certidão de casamento OU da Escritura Pública de União Estável, que ficará retida;
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão tenha realizado alguma construção);
- 01 cópia simples do Levantamento Topográfico, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- 01 cópia simples do Memorial Descritivo, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²);
- ART- Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original que ficará retida. Referente ao levantamento topográfico (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²).
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
No setor de cadastro imobiliário da SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Base.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.