1. Expirado o prazo para a Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, a pessoa jurídica, se desejar continuar habilitado para construir no local pleiteado, deve solicitar a renovação.
2. A renovação da Certidão também terá validade 6 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses.
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
do imóvel:
- 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida;
- Certidão de Viabilidade para Uso do Solo anterior, original que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento:
– Imóvel Residencial: R$ 65,90.
– Imóvel Comercial: R$ 131,80.
– Imóvel Industrial: R$ 197,70.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade – localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU procurador.
: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
