1. A Pessoa Jurídica vai à Prefeitura com o desenho confeccionado no ferro. É realizada uma pesquisa para verificar se a marca já é registrada. Caso já seja registrada, o cidadão terá que adaptar a marca apresentada.
2. A Certidão será emitida em 03 vias, ficando duas com a Prefeitura e a outra com o proprietário.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A Pessoa Jurídica deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro.
2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- Ferro com marca desejada;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da última Declaração de ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural OU do Comprovante da última vacinação, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Documento do Imóvel Rural OU do Contrato de Arrendamento, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 13,87.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Somente no CAC da OCA.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
: Prefeitura Municipal de Rio Branco / PMRB
