1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador .
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador .
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço:
De 3 a 5 dias úteis.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador .
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;
2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O débito em questão deve estar em processo de contestação.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.) que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura).
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador .
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
