Clique no Endereço desejado:
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Concessionário não pode ter débito no município.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Concessionário não pode ter débito no município.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Concessionário não pode ter débito no município.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.