1. Profissional autônomo é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;
2. O profissional passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS - Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço;
3. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser:
a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco;
b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o autônomo OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Autônomo não pode ter vínculo empregatício.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Autônomo, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- 01 cópia simples do Diploma OU do Certificado OU da Declaração, que ficará retida (referente à habilitação profissional);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Atualização de Dados Cadastrais que ficará retida, emitida pelo INSS, constando a mesma área de ocupação que pretende fazer a inscrição;
- Informar dois números de telefones para contato;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Interessado.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 07 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Autônomo OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. Profissional autônomo é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;
2. O profissional passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS - Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço;
3. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser:
a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco;
b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o autônomo OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Autônomo não pode ter vínculo empregatício.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Autônomo, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- 01 cópia simples do Diploma OU do Certificado OU da Declaração, que ficará retida (referente à habilitação profissional);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Atualização de Dados Cadastrais que ficará retida, emitida pelo INSS, constando a mesma área de ocupação que pretende fazer a inscrição;
- Informar dois números de telefones para contato;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Interessado.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 07 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Autônomo OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. Profissional autônomo é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;
2. O profissional passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS - Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço;
3. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser:
a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco;
b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o autônomo OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Autônomo não pode ter vínculo empregatício.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Autônomo, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- 01 cópia simples do Diploma OU do Certificado OU da Declaração, que ficará retida (referente à habilitação profissional);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Atualização de Dados Cadastrais que ficará retida, emitida pelo INSS, constando a mesma área de ocupação que pretende fazer a inscrição;
- Informar dois números de telefones para contato;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Interessado.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 07 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Autônomo OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. Profissional autônomo é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;
2. O profissional passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS - Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço;
3. O valor do ISS varia de acordo com o nível de escolaridade e pode ser:
a) parcelado em até 04 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior à meia UFMRB – Unidade Fiscal do Município de Rio Branco;
b) proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o final do ano.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o autônomo OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Autônomo não pode ter vínculo empregatício.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Autônomo, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- 01 cópia simples do Diploma OU do Certificado OU da Declaração, que ficará retida (referente à habilitação profissional);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Atualização de Dados Cadastrais que ficará retida, emitida pelo INSS, constando a mesma área de ocupação que pretende fazer a inscrição;
- Informar dois números de telefones para contato;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do Interessado.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 07 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Autônomo OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
