Clique no endereço desejado:
1. Os casos de isenção de IPTU estão previstos no Código Tributário Municipal;
2. A pessoa com doença crônica grave e/ou com deficiência pode requerer também isenção de débitos anteriores, se o interessado comprovar que no período referente ao pedido de remissão, encontrava-se impossibilitado de pagá-los;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;
4. A prefeitura fará vistoria no local.
Observação: o Atestado e Laudo Médico têm validade de 4 anos. Após esse período, o interessado deverá solicitar novamente o serviço de isenção, apresentando toda a documentação da primeira solicitação.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O interessado deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um móvel em seu nome, no município.
Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoa com deficiência, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Atestado Médico OU do Laudo Médico, que ficará retida. No Atestado Médico ou Laudo Médico deve conter número do CID – Código Internacional de Doenças, descrição da doença. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui.
Observação: caso o solicitante deseje solicitar isenção de débitos anteriores, no Atestado ou Laudo Médico deve constar a descrição do período em que a pessoa com a doença crônica ou grave ou deficiente foi acometido e tais enfermidades.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU do Contrato de Cessão, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda ou de Locação ou de Cessão deve estar com firma reconhecida em Cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa com doença crônica ou grave ou com deficiência não seja proprietário do imóvel);
- IPTU, original que ficará retido;
- BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. Os casos de isenção de IPTU estão previstos no Código Tributário Municipal;
2. A pessoa com doença crônica grave e/ou com deficiência pode requerer também isenção de débitos anteriores, se o interessado comprovar que no período referente ao pedido de remissão, encontrava-se impossibilitado de pagá-los;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;
4. A prefeitura fará vistoria no local.
Observação: o Atestado e Laudo Médico têm validade de 4 anos. Após esse período, o interessado deverá solicitar novamente o serviço de isenção, apresentando toda a documentação da primeira solicitação.
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O interessado deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um móvel em seu nome, no município.
Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoa com deficiência, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Atestado Médico OU do Laudo Médico, que ficará retida. No Atestado Médico ou Laudo Médico deve conter número do CID – Código Internacional de Doenças, descrição da doença. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui.
Observação: caso o solicitante deseje solicitar isenção de débitos anteriores, no Atestado ou Laudo Médico deve constar a descrição do período em que a pessoa com a doença crônica ou grave ou deficiente foi acometido e tais enfermidades.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU do Contrato de Cessão, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda ou de Locação ou de Cessão deve estar com firma reconhecida em Cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa com doença crônica ou grave ou com deficiência não seja proprietário do imóvel);
- IPTU, original que ficará retido;
- BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. Os casos de isenção de IPTU estão previstos no Código Tributário Municipal;
2. A pessoa com doença crônica grave e/ou com deficiência pode requerer também isenção de débitos anteriores, se o interessado comprovar que no período referente ao pedido de remissão, encontrava-se impossibilitado de pagá-los;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;
4. A prefeitura fará vistoria no local.
Observação: o Atestado e Laudo Médico têm validade de 4 anos. Após esse período, o interessado deverá solicitar novamente o serviço de isenção, apresentando toda a documentação da primeira solicitação.
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O interessado deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um móvel em seu nome, no município.
Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoa com deficiência, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Atestado Médico OU do Laudo Médico, que ficará retida. No Atestado Médico ou Laudo Médico deve conter número do CID – Código Internacional de Doenças, descrição da doença. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui.
Observação: caso o solicitante deseje solicitar isenção de débitos anteriores, no Atestado ou Laudo Médico deve constar a descrição do período em que a pessoa com a doença crônica ou grave ou deficiente foi acometido e tais enfermidades.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU do Contrato de Cessão, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda ou de Locação ou de Cessão deve estar com firma reconhecida em Cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa com doença crônica ou grave ou com deficiência não seja proprietário do imóvel);
- IPTU, original que ficará retido;
- BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. Os casos de isenção de IPTU estão previstos no Código Tributário Municipal;
2. A pessoa com doença crônica grave e/ou com deficiência pode requerer também isenção de débitos anteriores, se o interessado comprovar que no período referente ao pedido de remissão, encontrava-se impossibilitado de pagá-los;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido;
4. A prefeitura fará vistoria no local.
Observação: o Atestado e Laudo Médico têm validade de 4 anos. Após esse período, o interessado deverá solicitar novamente o serviço de isenção, apresentando toda a documentação da primeira solicitação.
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
Somente a pessoa com doenças crônicas graves e/ou pessoa com deficiência OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O interessado deve:
a) residir no imóvel;
b) ter apenas um móvel em seu nome, no município.
Se for Pessoa com doenças crônicas graves e pessoa com deficiência, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Renda Familiar, que ficará retida OU Declaração de que não possui renda, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Atestado Médico OU do Laudo Médico, que ficará retida. No Atestado Médico ou Laudo Médico deve conter número do CID – Código Internacional de Doenças, descrição da doença. Caso queira obter o modelo do Laudo Médico, Clique Aqui.
Observação: caso o solicitante deseje solicitar isenção de débitos anteriores, no Atestado ou Laudo Médico deve constar a descrição do período em que a pessoa com a doença crônica ou grave ou deficiente foi acometido e tais enfermidades.
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: se o proprietário do imóvel não for a pessoa que esteja com doença crônica grave e/ou com deficiência, deve comprovar o grau de parentesco ou afinidade com a pessoa que resida no imóvel com doença crônica grave e/ou com deficiência.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração particular deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU do Contrato de Cessão, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda ou de Locação ou de Cessão deve estar com firma reconhecida em Cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a pessoa com doença crônica ou grave ou com deficiência não seja proprietário do imóvel);
- IPTU, original que ficará retido;
- BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
Taxa de requerimento: R$ 27,73.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco