Guia de Serviços Públicos – OCA

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Renovação > Pessoa Física

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja renovar a Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 4 anos, a partir da data de emissão, de acordo com o Decreto nº 18/2016.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. A renovação da Licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias de antecedência do seu vencimento.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Certidão da matrícula do imóvel, atualizada, emitida pelo Cartório Geral de Registro de Imóvel;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da renovação da Licença Ambiental de Extração Mineral.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador


Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CAC – Rodoviária

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja renovar a Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 4 anos, a partir da data de emissão, de acordo com o Decreto nº 18/2016.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Rodoviária:

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. A renovação da Licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias de antecedência do seu vencimento.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Certidão da matrícula do imóvel, atualizada, emitida pelo Cartório Geral de Registro de Imóvel;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da renovação da Licença Ambiental de Extração Mineral.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador


Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CAC – Estação

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja renovar a Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 4 anos, a partir da data de emissão, de acordo com o Decreto nº 18/2016.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. A renovação da Licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias de antecedência do seu vencimento.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Certidão da matrícula do imóvel, atualizada, emitida pelo Cartório Geral de Registro de Imóvel;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da renovação da Licença Ambiental de Extração Mineral.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador


Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CAC – Sobral

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja renovar a Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);

2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;

3. A Licença terá validade de 4 anos, a partir da data de emissão, de acordo com o Decreto nº 18/2016.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. A renovação da Licença deverá ser requerida com, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias de antecedência do seu vencimento.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Licença Ambiental para Extração Mineral anterior, original OU 01 cópia simples que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Certidão da matrícula do imóvel, atualizada, emitida pelo Cartório Geral de Registro de Imóvel;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da renovação da Licença Ambiental de Extração Mineral.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador


Responsável pelas informações: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.