Licença para Ampliação > Pessoa Física > Renovação

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
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1. Se o cidadão não concluiu a obra e o prazo do Alvará para Ampliação está próximo do vencimento ou vencido, precisa solicitar a renovação;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a ampliação, a fim de verificar se a ampliação está sendo executada de acordo com o projeto;

3. A renovação tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não deve ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  •  Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples de cada folha do Projeto de Execução da Obra, que ficará retida. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;
  • 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 65,90.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de renovação do Alvará de Licença para Ampliação.
ONDE POSSO RETIRAR?
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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
CAC – Rodoviária
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1. Se o cidadão não concluiu a obra e o prazo do Alvará para Ampliação está próximo do vencimento ou vencido, precisa solicitar a renovação;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a ampliação, a fim de verificar se a ampliação está sendo executada de acordo com o projeto;

3. A renovação tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não deve ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  •  Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples de cada folha do Projeto de Execução da Obra, que ficará retida. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;
  • 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 65,90.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de renovação do Alvará de Licença para Ampliação.
ONDE POSSO RETIRAR?
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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
CAC – Estação
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1. Se o cidadão não concluiu a obra e o prazo do Alvará para Ampliação está próximo do vencimento ou vencido, precisa solicitar a renovação;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a ampliação, a fim de verificar se a ampliação está sendo executada de acordo com o projeto;

3. A renovação tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

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CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não deve ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  •  Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples de cada folha do Projeto de Execução da Obra, que ficará retida. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;
  • 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 65,90.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de renovação do Alvará de Licença para Ampliação.
ONDE POSSO RETIRAR?
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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
CAC – Sobral
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1. Se o cidadão não concluiu a obra e o prazo do Alvará para Ampliação está próximo do vencimento ou vencido, precisa solicitar a renovação;

2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a ampliação, a fim de verificar se a ampliação está sendo executada de acordo com o projeto;

3. A renovação tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão;

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não deve ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  •  Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
    Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Do Imóvel:

  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples de cada folha do Projeto de Execução da Obra, que ficará retida. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;
  • 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
  • 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
  • 01 cópia simples do Alvará de Construção vencido ou a vencer, que ficará retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 65,90.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: até 15 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de renovação do Alvará de Licença para Ampliação.
ONDE POSSO RETIRAR?
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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco