Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
•  01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A
• Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 01 cópia simples da Matrícula da Obra, que ficará retida. Matrícula feita no INSS OU no endereço eletrônico http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Apresentação obrigatória somente se o imóvel tiver acima de 70,00 m² não residencial unifamiliar;
• 02 vias dos Projetos de ampliação, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 cópia simples do Projeto aprovado OU do Alvará de Construção vencido ou a vencer OU do Termo de Habite-se da edificação existente no lote OU da Matrícula com averbação da área já existente, que ficará retida. Matricula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias;
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Observação: no caso de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
•  01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A
• Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 01 cópia simples da Matrícula da Obra, que ficará retida. Matrícula feita no INSS OU no endereço eletrônico http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Apresentação obrigatória somente se o imóvel tiver acima de 70,00 m² não residencial unifamiliar;
• 02 vias dos Projetos de ampliação, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 cópia simples do Projeto aprovado OU do Alvará de Construção vencido ou a vencer OU do Termo de Habite-se da edificação existente no lote OU da Matrícula com averbação da área já existente, que ficará retida. Matricula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias;
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Observação: no caso de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
•  01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A
• Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 01 cópia simples da Matrícula da Obra, que ficará retida. Matrícula feita no INSS OU no endereço eletrônico http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Apresentação obrigatória somente se o imóvel tiver acima de 70,00 m² não residencial unifamiliar;
• 02 vias dos Projetos de ampliação, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 cópia simples do Projeto aprovado OU do Alvará de Construção vencido ou a vencer OU do Termo de Habite-se da edificação existente no lote OU da Matrícula com averbação da área já existente, que ficará retida. Matricula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias;
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Observação: no caso de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
•  01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Do Imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A
• Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 01 cópia simples da Matrícula da Obra, que ficará retida. Matrícula feita no INSS OU no endereço eletrônico http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Apresentação obrigatória somente se o imóvel tiver acima de 70,00 m² não residencial unifamiliar;
• 02 vias dos Projetos de ampliação, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 cópia simples do Projeto aprovado OU do Alvará de Construção vencido ou a vencer OU do Termo de Habite-se da edificação existente no lote OU da Matrícula com averbação da área já existente, que ficará retida. Matricula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias;
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Observação: no caso de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.