Clique no endereço desejado:
1. O cidadão deve solicitar junto à prefeitura a Licença Para Construção de Muro Divisão acima de 3m de Altura;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;
Somente o proprietário OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;
2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura PúblicaOU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;
Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.
- Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
- 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
- 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 69,33.
Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC
1. O cidadão deve solicitar junto à prefeitura a Licença Para Construção de Muro Divisão acima de 3m de Altura;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
Somente o proprietário OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;
2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura PúblicaOU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;
Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.
- Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
- 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
- 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 69,33.
Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC
1. O cidadão deve solicitar junto à prefeitura a Licença Para Construção de Muro Divisão acima de 3m de Altura;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
Somente o proprietário OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;
2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura PúblicaOU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;
Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.
- Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
- 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
- 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 69,33.
Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC
1. O cidadão deve solicitar junto à prefeitura a Licença Para Construção de Muro Divisão acima de 3m de Altura;
2. A Prefeitura fará vistoria no local.
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
Somente o proprietário OU o procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débito no município;
2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
- 01 cópia simples da Escritura PúblicaOU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;
Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.
- Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
- 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
- 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 69,33.
Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC