Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

do Imóvel:

• 01 cópia simples da Escritura PúblicaOU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;

Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.

• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
• 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do Imóvel:

• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;

Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.

• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
• 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do Imóvel:

• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;

Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.

• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
• 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.

Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel não pode ter débito no município;

2. O muro a ser construído deve ser acima de 3m de altura.

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento informando a altura do muro a ser construído, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

do Imóvel:

• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco;

Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no Fórum Barão do Rio Branco, localizado na Rua Benjamin Constant, 1.165,Centro. Telefone (68) 3211- 5450 ou pela internet. Para emitir as certidões, clique aqui.

• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
• 01 via do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 01 cópia simples do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra.

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 76,93.