1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando Protocolo de Atendimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
