Benefício do Promore > Emissão | Guia de Serviços Públicos

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;

2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;

3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;

5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min;

Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.

2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Imóvel:

Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando Protocolo de Atendimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária

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1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;

2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;

3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;

5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.

2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Imóvel:

Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando Protocolo de Atendimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação

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1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;

2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;

3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;

5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.

2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Imóvel:

Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando Protocolo de Atendimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral

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1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;

2. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;

3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;

4. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;

5. O Alvará de Licença para Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

ONDE POSSO SOLICITAR?

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CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:
a)deve ter até 60m²;
b)não deve ter débito no município;
c)deve ter cadastro na Prefeitura;
d)não pode estar localizado em áreas de risco.

2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Do Imóvel:

Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e estar averbada na PMRB;

Dos Filhos até 17 anos de idade:

01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando Protocolo de Atendimento.

ONDE POSSO RETIRAR?

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Na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Procurador.

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco