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1. O Alvará de Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que a pessoa jurídica possa construir seu imóvel;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
5. O Alvará de Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco1. O Alvará de Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que a pessoa jurídica possa construir seu imóvel;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a construção, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
5. O Alvará de Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
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3. Caso o terreno esteja localizado em área de risco, a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
5. O Alvará de Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
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Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco