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1. O imposto de IPTU não é devido pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóvel construído que, mesmo localizado na zona urbana, seja utilizado, comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial;
2. A não incidência de IPTU deve ser renovada anualmente;;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido;
4. A Prefeitura fará vistoria no local.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco1. O imposto de IPTU não é devido pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóvel construído que, mesmo localizado na zona urbana, seja utilizado, comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial;
2. A não incidência de IPTU deve ser renovada anualmente;;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido;
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