Clique no endereço desejado:
1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
5. No final do processo, a pessoa jurídica receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de a pessoa jurídica entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
5. No final do processo, a pessoa jurídica receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de a pessoa jurídica entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
5. No final do processo, a pessoa jurídica receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de a pessoa jurídica entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.
1. Esse serviço deve ser solicitado quando a pessoa jurídica concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
4. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
5. No final do processo, a pessoa jurídica receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de a pessoa jurídica entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na SMC – Secretaria Municipal da Cidade, localizada na Rua Floriano Peixoto, 460, Bairro Base.