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1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
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2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
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2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco