1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Herdeiro OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Herdeiro OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Herdeiro OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Herdeiro OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
ONDE POSSO SOLICITAR?
CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Herdeiro OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Herdeiro OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
1. O serviço de Remissão de Foros é destinado aos cidadãos que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foro regulariza o Título Provisório para que o cidadão passe a ter o Título Definitivo;
2. Após solicitar esse serviço, o cidadão obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que o cidadão averbe esse Certificado no Cartório;
3. No caso de falecimento do proprietário, a remissão de foros poderá ser solicitada pelos herdeiros legais.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Herdeiro OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel não pode ter débitos no município;
2. Herdeiro só pode solicitar esse serviço após o falecimento do proprietário.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Ser for Herdeiro, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o herdeiro seja cônjuge do proprietário);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável do cônjuge, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o procurador esteja representando o cônjuge);
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples da Certidão de Inteiro Teor, que ficará retida. Obtida no Cartório de registro de imóveis;
01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Do Proprietário falecido:
- 01 cópia simples da Certidão de Óbito, que fica retida.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Herdeiro OU Procurador.
: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco
