Remissão de Foros > Pessoa Jurídica

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
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1. O serviço de Remissão de Foros é destinado à Pessoa Jurídica que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foros regulariza o Título Provisório para que a Pessoa Jurídica passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, a Pessoa Jurídica obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que a Pessoa Jurídica averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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Praça Vermelha – PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a quinta-feira das 7h30min às 15h30min;
às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
    01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
    Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Rodoviária
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1. O serviço de Remissão de Foros é destinado à Pessoa Jurídica que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foros regulariza o Título Provisório para que a Pessoa Jurídica passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, a Pessoa Jurídica obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que a Pessoa Jurídica averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Rodoviária
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
    01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
    Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Estação
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1. O serviço de Remissão de Foros é destinado à Pessoa Jurídica que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foros regulariza o Título Provisório para que a Pessoa Jurídica passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, a Pessoa Jurídica obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que a Pessoa Jurídica averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Estação
Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04
Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
    01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
    Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco

CAC – Sobral
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1. O serviço de Remissão de Foros é destinado à Pessoa Jurídica que possuem Título de Enfiteuse. A Remissão de Foros regulariza o Título Provisório para que a Pessoa Jurídica passe a ter o Título Definitivo;

2. Após solicitar esse serviço, a Pessoa Jurídica obterá o Certificado de Remissão de Foros. Esse documento tem o mesmo valor legal do Título Definitivo, sendo necessário apenas que a Pessoa Jurídica averbe esse Certificado no Cartório.

ONDE POSSO SOLICITAR?
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CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O imóvel não pode ter débitos no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
    01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
    Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples do Título de Enfiteuse, que ficará retida;
  • Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
  • BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 26,36.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: de 15 a 60 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de remissão de foros.
ONDE POSSO RETIRAR?
No Setor de Registros e Títulos, na Procuradoria Municipal, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 1.522, Bairro Bosque – Autos da Ocidental Center, 2º Andar, fone: 3223-9373.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco