Alvará Definitivo > 2ª via

1. Esse serviço pode ser solicitado nos casos de:
a) perda;
b) roubo;
c) furto; ou
d) extravio.

2. A solicitação de 2ª via pode ser tanto do Alvará de Localização e Funcionamento quanto do Alvará Sanitário, ou de ambos.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Proprietário OU Sócio OU Contador OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Jurídica não pode ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original.

Se for Procurador OU Contador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original.
  • Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por procurador);
  • Carteira de Identidade Profissional (CRC), original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por contador);

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Informar número do CNPJ OU número do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte;
  • 01 via do Boletim de Ocorrência, que ficará retida OU Declaração de Extravio, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Para MEI – Gratuito
Para demais casos: Taxa de 2ª via: R$ 31,30.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
2 dias útil.

COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de 2ª via do Alvará.

ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado.

QUEM PODE RETIRAR?

Qualquer pessoa.

Responsável pelas informações: PMCZS – Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul