Certidão Negativa de Débito > Pessoa Jurídica

1. A Certidão Negativa de Débito comprova que a pessoa jurídica não tem débito no município;

2. Pode ser utilizada nos casos de:
a) separação judicial;
b) participação em concorrências e licitações;
c) solicitação da Escritura Pública imóvel;
d) financiamento de bens móveis e imóveis;
e) recebimento de pagamentos efetuados pela Prefeitura, Estado e União.

3. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão;

4. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet. Para acessar, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Qualquer pessoa.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A pessoa jurídica não deve ter débito no município.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Interessado informar:

  • Número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU do CMC – Cadastro Municipal Contribuinte.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: PMCZS – Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul