Alteração de Área do Imóvel acontece no caso de desmembramento da área total ou parcial do imóvel.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Proprietário OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito na Fazenda Municipal;
b) deve estar inserido no perímetro urbano;
b) estar cadastrado na Prefeitura.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista, que ficará retida;
- CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteirade Identidade OU Carteira de Motorista, original;
- CPF OU Comprovante de Inscrição, apenas informar o número;
- 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida.
Do imóvel:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser reconhecido em Cartório;
- IPTU, original. O IPTU deve estar pago.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa: 2% do valor do imóvel.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa (DAM).
ONDE POSSO RETIRAR?
Na Central de Serviço Público – OCA Xapuri
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.