Guia de Serviços Públicos – OCA

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Emissão/Reemissão de taxas

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão desejar obter as taxas referentes a:
a) Renovação de permissão;
b) Outorga;
c) Vistoria;
d) ISS, desde que esteja gerado no sistema;

2. Além da possibilidade de emitir as taxas, o cidadão também poderá solicitar a reemissão de boletos vencidos ou extraviados;

Atenção: se o boleto for referente à multa de transporte clandestino, a reemissão só poderá ser feita na sede da RBtrans.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Permissionário OU Condutor Auxiliar OU Contribuinte Geral OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Permissionário OU Condutor Auxiliar, apresentar:

  • Credencial de Transporte, original.

Observação: o condutor auxiliar somente poderá solicitar a emissão de taxas referentes à Renovação de permissão e ISS.

Se for Contribuinte Geral, apresentar:

  • Taxa vencida, original ou cópia simples.

Observação: no caso em que o contribuinte geral já não possua mais a taxa, poderá solicitar a reemissão desde que saiba informar o tipo de taxa a que se refere o boleto, bem como informar número do CPF OU CNPJ.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar o permissionário ou o condutor auxiliar ou o contribuinte geral junto à RBTrans.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos da pessoa representada.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.


Responsável pelas informações: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão desejar obter as taxas referentes a:
a) Renovação de permissão;
b) Outorga;
c) Vistoria;
d) 2ª via de credencial;
e) Requerimento;
f) ISS.

2. Além da possibilidade de emitir as taxas, o cidadão também poderá solicitar a reemissão de boletos vencidos ou extraviados.

Atenção: se o boleto for referente à multa de transporte clandestino, a reemissão só poderá ser feita na sede da RBtrans.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço:  Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco
Telefone: (68) 3214-3311
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 15h as 18h.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Permissionário OU Condutor Auxiliar OU Contribuinte Geral OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Permissionário OU Condutor Auxiliar, apresentar:

  • Credencial de Transporte, original.

Observação: o condutor auxiliar somente poderá solicitar a emissão de taxas referentes à Renovação de permissão, 2ª via de credencial e ISS.

Se for Contribuinte Geral, apresentar:

  • Taxa vencida, original ou cópia simples.

Observação: no caso em que o contribuinte geral já não possua mais a taxa, poderá solicitar a reemissão desde que saiba informar o tipo de taxa a que se refere o boleto, bem como informar número do CPF OU CNPJ.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar o permissionário ou o condutor auxiliar ou o contribuinte geral junto à RBTrans.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos da pessoa representada.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.


Responsável pelas informações: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito