1. Fica assegurada à gestante a reserva de, no mínimo, 3% do total das vagas em estacionamentos mentidos por shoppings, centros comerciais e supermercados;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3. De acordo com a portaria nº 01/2020, no atestado médico deverão constar no mínimo as seguintes informações:
a) Identificação da unidade de saúde, com endereço e telefone;
b) Número da Carteira de Identidade e CPF da gestante;
c) Idade gestacional da requerente;
d) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
4. A gestante deve residir no município de Rio Branco.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente a Gestante OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A gestante deve residir no município de Rio Branco.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for a Gestante, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Atestado médico, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento. Para obter o modelo do Requerimento, clique aqui;
- Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: dapa.rbtrans@riobranco.ac.gov.br
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a gestante junto à RBTrans.
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da gestante.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
1. Fica assegurada à gestante a reserva de, no mínimo, 3% do total das vagas em estacionamentos mentidos por shoppings, centros comerciais e supermercados;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3. De acordo com a portaria nº 01/2020, no atestado médico deverão constar no mínimo as seguintes informações:
a) Identificação da unidade de saúde, com endereço e telefone;
b) Número da Carteira de Identidade e CPF da gestante;
c) Idade gestacional da requerente;
d) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
4. A gestante deve residir no município de Rio Branco.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco
Telefone: (68) 3214-3311
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 15h as 18h.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente a Gestante OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A gestante deve residir no município de Rio Branco.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for a Gestante, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Atestado médico, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento. Para obter o modelo do Requerimento, clique aqui;
- Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a gestante junto à RBTrans.
Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados da gestante.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 30,77.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
