1. O Cartão Especial para pessoa com deficiência é de uso pessoal e intransferível;
2. Esse serviço pode ser solicitado nos casos em que o cartão tenha sido perdido, roubado ou furtado e que o interessado deseja solicitar o bloqueio.
3. Esse serviço também pode ser solicitado pelo telefone 3224-5777.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Se o serviço for solicitado por tio ou irmão, estes devem ser maiores de idade.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:
- Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade.
Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:
- Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência);
Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
