Guia de Serviços Públicos – OCA

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Alteração de Dados Cadastrais

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Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

1. Atualização dos dados cadastrais que constam na Certificação da Condição de Microempreendedor Individual, tais como:

a) endereço;
b) telefone;
c) mudar ou acrescer atividades primária ou secundárias;
d) inclusão de Nome Fantasia;
e) alteração do Capital Social etc;

2. O cidadão receberá a Certidão de Condição de Microempreendedor Individual e o Cartão CNPJ atualizados.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Microempreendedor Individual OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Microempreendedor Individual, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Certidão de Condição de Microempreendedor Individual OU Cartão de CNPJ, original OU cópia simples;

Observação 1: se não tiver um desses documentos, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.

  • Informar um número de celular Ativo. O celular informado tem que estar presente no atendimento, pois a conclusão do serviço ocorrerá após o envio do código de segurança a ser encaminhado para o celular, sendo inserido  este código no sistema e finalizado o processo.

Observação 2: Caso a alteração seja de endereço, apresentar Comprovante de Endereço, que possua o CEP registrado nos Correios, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar os documentos solicitados do Microempreendedor individual.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.


Responsável pelas informações: SEBRAE

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

1. Atualização dos dados cadastrais que constam na Certificação da Condição de Microempreendedor Individual, tais como:
a) endereço;
b) telefone;
c) mudar ou acrescer atividades primária ou secundárias;
d) inclusão de Nome Fantasia;
e) alteração do Capital Social etc;

2. O cidadão receberá a Certidão de Condição de Microempreendedor Individual e o Cartão CNPJ atualizados.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Microempreendedor Individual OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Microempreendedor Individual, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Certidão de Condição de Microempreendedor Individual OU Cartão de CNPJ, original OU cópia simples;

Observação 1: se não tiver um desses documentos, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.

  • Informar um número de celular Ativo. O celular informado tem que estar presente no atendimento, pois a conclusão do serviço ocorrerá após o envio do código de segurança a ser encaminhado para o celular, sendo inserido  este código no sistema e finalizado o processo;
  • Informar Endereço de e-mail válido.

Observação 2: Caso a alteração seja de endereço, apresentar Comprovante de Endereço, que possua o CEP registrado nos Correios, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;

Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar os documentos solicitados do Microempreendedor individual.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.


Responsável pelas informações: SEBRAE