Guia de Serviços Públicos – OCA

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Reimpressão do Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal para os casos de perda, roubo ou extravio.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o microempreendedor individual OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Microempreendedor Individual, informar:

  • O número do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório.
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Informar o número do CNPJ da empresa do Microempreendedor.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço:
Imediato


Responsável pelas informações: SEBRAE

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

Reimpressão do Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal para os casos de perda, roubo ou extravio.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o microempreendedor individual OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Microempreendedor Individual, informar:

  • O número do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Observação: se não souber informar o número do CNPJ, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.

 

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
  • Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório.
  • Informar o número do CNPJ da empresa do Microempreendedor.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato


Responsável pelas informações: SEBRAE