Se for Microempreendedor Individual, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Relatório de Receita Bruta. Este formulário é obtido no ato do atendimento da formalização.
- Certidão de Condição de Microempreendedor individual OU Cartão do CNPJ, original OU cópia simples.
Observação: se não tiver um desses documentos, o microempreendedor deve informar o número do seu CPF e a data de nascimento para que seja localizado o número do CNPJ no sistema.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Procuração, original. Tem que ser específica para quaisquer serviços de empreendedor individual. Com assinatura reconhecida em Cartório. Procurador deve apresentar os documentos exigidos do microempreendedor individual.