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1. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;
2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa.
Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.
1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa jurídica que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado, que foram pagos indevidamente.
Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.
1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa jurídica que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado, que foram pagos indevidamente.
Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.