Guia de Serviços Públicos – OCA

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa jurídica que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado, que foram pagos indevidamente.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida;
  • Ficha de Cadastro de Credor, preenchida e assinada pelo Representante Legal, original que ficará retida. Obtido no momento do  atendimento ou pelo site da SEFAZ, para acessar Clique Aqui;
  • Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária.

Observação: a conta deve ser, obrigatoriamente, no nome da pessoa jurídica.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: R$30,00.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 03 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Protocolo, original.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na OCA – Rio Branco.


QUEM PODE RETIRAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa jurídica que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado, que foram pagos indevidamente.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida;
  • Ficha de Cadastro de Credor, preenchida e assinada pelo Representante Legal, original que ficará retida. Obtido no momento do  atendimento ou pelo site da SEFAZ, para acessar Clique Aqui;
  • Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária.

Observação: a conta deve ser, obrigatoriamente, no nome da pessoa jurídica.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: R$35,16.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 03 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Protocolo, original.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na OCA – Rio Branco.


QUEM PODE RETIRAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.

Central de Serviço Público - OCA Xapuri

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa jurídica que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado, que foram pagos indevidamente.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Requerimento do Empresário/ Contrato Social (emitido na Junta Comercial) OU do Certificado de microempreendedor individual que ficará retida;
  • Formulário de Cadastro de Credor, preenchida e assinada pelo Representante
    Legal, original que ficará retida. Obtido no momento do atendimento ou pelo site da SEFAZ. Clique aqui para acessar o modelo do formulário;
  • Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária.

Observação 1: a conta deve ser, obrigatoriamente, no nome da pessoa jurídica.

Observação 2: no caso de conta poupança deve ser apresentado extrato bancário.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa: R$35,16.


QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: 03 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Protocolo, original.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
  • Protocolo, original.


ONDE POSSO RETIRAR?

Na sede da Sefaz, localizada na Rua Sadala Koury, 103, Centro.
– Horário de atendimento: das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE RETIRAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.


Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.