Clique no endereço desejado:
1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;
2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o titular deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização de seus dados;
3. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;
4. Este serviço poderá ser realizado pela internet informando o número do CPF, para acessar o site, Clique Aqui.
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
Somente o Titular OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Titular.
1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;
2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o titular deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização de seus dados;
3. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;
4. Este serviço poderá ser realizado pela internet informando o número do CPF, para acessar o site, Clique Aqui.
Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Titular.
1. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;
2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa.
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O contribuinte deve realizar um pré-cadastro no atendimento da SEFAZ.
Se for Interessado, apresentar:
- Requerimento original, que ficará retido, assinado pelo Contribuinte Individual. Obtido no Atendimento da SEFAZ;
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM,OAB e etc.) original;
- CPF original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM,OAB e etc.) original;
- CPF original;
- Procuração original. O procurador deve apresentar, também, os documentos solicitados do interessado.